CVM e Ministério Púbico Federal fecham parceria para trocar informações




A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou no dia 26 de agosto uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

O acordo prevê, entre outras coisas, o intercâmbio de tecnologias entre as duas instituições.


O anúncio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre os órgão foi feito pela CVM.


Acesso ao Simba


Segundo a autarquia, o objetivo da parceria é disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições.


“O acordo prevê que o MPF viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba)”, disse a CVM.


O Simba é um conjunto de processos, módulos e normas para trafego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais.


Assim, sua finalidade é dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos. Isso quando envolverem a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados.



Acesso aos sistemas de informações


A CVM, por sua vez, vai fornecer ao MPF acesso aos seus sistemas de informações.

Além disso, irá permitir que o ministério extraia, periodicamente, informações estruturadas contendo dados de interesse para a instituição.


O Acordo firmado entre CVM e MPF é válido durante os próximos 60 meses, contados a partir da data da assinatura.


Por outro lado, a CVM informou ainda que o contrato celebrado entre os órgãos públicos é improrrogável.





Brasília, 05/09/2020 - 17h40.