A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou no dia 26 de agosto uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo prevê, entre outras coisas, o intercâmbio de tecnologias entre as duas instituições.
O anúncio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre os órgão foi feito pela CVM.
Acesso ao Simba
Segundo a autarquia, o objetivo da parceria é disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições.
“O acordo prevê que o MPF viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba)”, disse a CVM.
O Simba é um conjunto de processos, módulos e normas para trafego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais.
Assim, sua finalidade é dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos. Isso quando envolverem a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados.
Acesso aos sistemas de informações
A CVM, por sua vez, vai fornecer ao MPF acesso aos seus sistemas de informações.
Além disso, irá permitir que o ministério extraia, periodicamente, informações estruturadas contendo dados de interesse para a instituição.
O Acordo firmado entre CVM e MPF é válido durante os próximos 60 meses, contados a partir da data da assinatura.
Por outro lado, a CVM informou ainda que o contrato celebrado entre os órgãos públicos é improrrogável.
Brasília, 05/09/2020 - 17h40.